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O que é Alvará? E quem precisa dessa autorização para trabalhar?

Introdução

Geralmente quando um empreendedor começa a pensar na ideia de se regularizar para sair da informalidade, a primeira (e muitas vezes a única) coisa que vem à cabeça é a obtenção de um CNPJ.

A obtenção do CNPJ geralmente ocorre de forma rápida (principalmente para aqueles que optam por seguirem o caminho como MEI) e provavelmente, após o fim do processo de criação da sua empresa, você jamais terá aborrecimentos ligados a isso, até porque, o documento que mais causa problemas e coloca a maioria das empresas em risco é outro: O Alvará de funcionamento.

Mas qual a diferença entre CNPJ e Alvará?


O CNPJ é basicamente um documento que atesta a existência de sua empresa, exibindo a numeração (número do CNPJ), o nome (razão social), as atividades que ela pode exercer (CNAEs), seu enquadramento jurídico (LTDA, por exemplo), o porte (ME, por exemplo) e os sócios do negócio.

Se você quer saber mais sobre como escolher o enquadramento jurídico de seu negócio, acesse nossa matéria abaixo!

Já o Alvará de Funcionamento é um documento que funciona como uma autorização emitida pela prefeitura permitindo que sua empresa realize as atividades listadas em seu cartão do CNPJ em um determinado local.

Como exemplo, você até pode abrir uma empresa siderúrgica, mas dificilmente conseguirá uma autorização (Alvará) para que ela funcione em um bairro residencial. E quem faz essa análise é a prefeitura, confrontando as atividades de sua empresa com as características do zoneamento urbano do local e até mesmo com algumas características do imóvel que consta no pedido de alvará, como pavimento, metragem e etc…

Alvará em primeiro lugar!


Se o Alvará funciona como uma autorização para que você desempenhe as atividades de sua empresa em um local específico, ter a absoluta certeza de que este documento será obtido é a primeira coisa que você deve fazer após criar seu CNPJ.

Muitas pessoas, empolgadas com a ideia de empreender, acabam alugando um imóvel e montando suas empresas antes mesmo de saber se a prefeitura irá ou não autorizar o funcionamento naquele endereço específico. E isso pode colocar o negócio em risco, uma vez que sem Alvará, o funcionamento de sua empresa torna-se irregular.

Imagine montar toda a empresa em um endereço e só depois descobrir que você não pode funcionar no local!?

Uma dica é utilizar o portal Carioca Digital para realizar a chamada “Consulta prévia”, que serve exatamente para que você verifique se a sua empresa pode ou não funcionar em um determinado endereço. Embora o processo seja muito intuitivo, vale lembrar que é sempre bom estar acompanhado de seu contador!

Qual o risco de se trabalhar sem um Alvará?


Se durante uma vistoria for detectado pelo poder fiscalizador que o profissional está trabalhando sem um Alvará regular, este terá um prazo de 30 dias para obtê-lo (esse prazo funciona como um aviso de irregularidade). Caso o alvará não seja apresentado neste período o profissional será obrigado a pagar uma multa pelo descumprimento da lei.

Dependendo das circunstâncias, o negócio pode até mesmo ser fechado definitivamente, podendo culminar em apreensão de bens, mercadorias e cancelamento do registro profissional do empresário, dependendo da atividade exercida.

Preciso de Alvará para trabalhar em uma sala sublocada ou em um espaço de coworking?


Conforme já explicamos, o Alvará é uma autorização emitida pela prefeitura que permite o funcionamento de uma empresa (CNPJ) em um local específico.

Sendo assim, mesmo que você esteja atuando no endereço de uma empresa que possui Alvará de funcionamento, seja esta empresa o consultório de um outro profissional ou um espaço de coworking, você precisará sim de uma autorização da prefeitura para desempenhar suas atividades profissionais.

Essa exigência só não ocorre no caso de você trabalhar como funcionária(o) do local pois, neste caso, a legislação entende que você faz parte da empresa e que, por este motivo, encontra-se coberta(o) pelo Alvará do empregador.

E quem precisa de Alvará?

Basicamente todo mundo (empresa ou não) que desempenhe atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços precisa possuir um Alvará:

  • Estabelecimentos comerciais, atacadistas ou varejistas;
  • Estabelecimentos industriais;
  • Estabelecimentos agrícolas;
    Estabelecimentos prestadores de serviços;
  • Profissionais liberais e profissionais autônomos, localizados em unidades não residenciais ou na própria residência;
  • Pessoas físicas ou jurídicas no exercício de atividades por tempo determinado;
  • Microempreendedores individuais.

A notícia boa é que desde Setembro de 2019, em função da Lei nº 13.874/19 sancionada por Jair Bolsonaro , 287 atividades econômicas vistas como “de baixo risco” passaram a ser isentas da necessidade da obtenção de Alvará de Funcionamento, como por exemplo:

  • Atividade de fisioterapia
  • Atividade de fonoaudiologia 
  • Atividades de profissionais da nutrição
  • Atividades de psicologia e psicanálise
  • Atividades de teleatendimento

Sendo assim, entre em contato com seu contador e verifique se o CNAE da sua empresa faz parte da lista das atividades de baixo risco listadas no decreto!

Nosso blog está aberto aos nossos clientes! Se você deseja compartilhar alguma ideia ou artigo para enriquecer nossa base de conhecimento, entre em contato conosco!

Escrito por Espaço Zanama
Conteúdo original produzido pelo Espaço Zanama, espaço de coworking voltado para profissionais da área da saúde localizado no Rio de Janeiro.
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