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MEI, LTDA, EIRELI? Entenda a diferença entre os tipos de empresa.

Introdução

Ao decidir trabalhar por conta própria os empreendedores certamente irão se deparar com uma série de questões relacionadas ao formato de abertura de suas empresas e esse tema, se não for o principal, certamente fará parte do emaranhado de questões que precisarão ser vistas com atenção.

Entender os conceitos básicos por trás de cada um dos tipos de empresa pode ser fundamental para um jornada empreendedora segura.

Abrindo uma empresa na área da saúde


O processo de
abertura de uma empresa na área da saúde costuma ser muito similar a abertura de qualquer outro negócio. Sendo assim, desde o princípio, você precisará do auxílio de um contador para dar entrada em toda a documentação, elaborar o contrato social e te orientar com relação aos enquadramentos ideais para seu negócio.

Infelizmente, diferentemente de outras áreas, a maioria dos profissionais da área da saúde que tenham suas profissões regulamentadas (como nutricionistas, fisioterapeutas e outros) não poderão ser enquadrados como microempreendedores individuais (MEI), o que é uma pena, pois trata-se de uma categoria que, embora tenha suas limitações, possui uma série de facilidades contábeis e burocráticas.

Se você quiser saber se sua atividade profissional é permitida para o enquadramento como MEI, basta acessar a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor clicando aqui.

Como escolher entre os tipos de empresa existentes?


Para
abrir uma empresa na área da saúde você precisará, primeiramente, definir qual será o formato jurídico (tipo) da empresa que pretende constituir. E as opções são tão variadas que muitas vezes as pessoas acabam desistindo em função de toda essa complexidade.

No entanto, saber diferenciar cada um dos tipos de empresa é parte fundamental no plano de negócios de qualquer empreendedor, pois envolve questões relacionadas às atividades que podem ser realizadas, às garantias financeiras e à relação societária do negócio.

Por isso, elaboramos um resumo sobre cada um desses tipos de empresa para que você possa tomar sua decisão de forma consciente.

MEI – Microempreendedor Individual

 

Este enquadramento é certamente o mais simples de todos, pois dispensa a necessidade da ajuda de um contador e todo o processo administrativo, incluindo a emissão de notas e a prestação de contas com o governo é feita pelo próprio empreendedor por meio do Portal do Empreendedor.

Embora seja um modelo descomplicado, traz uma desvantagem que precisa ser levada em conta caso você queira seguir por este caminho: o limite máximo de faturamento dentro de um ano contábil não pode ser maior do que R$ 81.0000,00 (oitenta e um mil reais). Embora para muitos isso seja um valor elevado, para os mais ambiciosos pode ser um fator limitante.

E para complicar ainda mais a situação, nem todas as atividades profissionais podem ser enquadradas como MEI. Atividades que possuem regulamentação interna (como um conselho, por exemplo) como nutrição, medicina, fisioterapia e diversas outras atividades da área da saúde, não podem se enquadrar nesta categoria. O que já não acontece com esteticistas e micropigmentadores, por exemplo, que possuem caminho livre 😉

Se você quiser saber se sua atividade profissional é permitida para o enquadramento como MEI, basta acessar a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor clicando aqui.

LTDA – Empresa de Sociedade Limitada


Provavelmente o modelo mais comum de empresas.

Este modelo é interessante pois separa o capital do negócio (Capital Social) do capital de seus sócios. Isso significa que caso seu negócio tenha um problema e adquira uma dívida, o máximo que poderá ser exigido de seus sócios é a totalidade do valor estipulado por eles no momento da abertura da empresa.

O único problema desse modelo é que ele exige que o negócio seja aberto com pelo menos dois sócios. Ou seja, uma pessoa, autônoma, sem sócios, não pode abrir uma empresa de sociedade limitada.


Empresa Individual


Na Empresa Individual o empresário não considerado sócio, mas proprietário da empresa, que inclusive precisa ter sua razão social registrada com o nome do empresário, que pode optar somente por escolher um nome fantasia.

O problema desse modelo é que caso a empresa contraia uma dívida, o patrimônio pessoal do proprietário pode ser exigido para integralizar o pagamento dos valores, o que acaba tornando esse modelo mais arriscado para qualquer empreendedor.

EIRELI – Empresa individual de Responsabilidade Limitada


Como com o passar dos anos, muitas pessoas foram colocando os chamados “sócios fantasmas” nos quadros societários das empresas LTDA para se beneficiarem de seu modelo econômico que protege o patrimônio pessoal de seus sócios por meio do capital social do negócio.

Pensando nisso o governo resolveu criar, em 2011, a EIRELI. Um formato jurídico de Empresa Individual cuja a responsabilidade jurírica do empresário fique limitada ao capital social do negócio, separando assim o patrimônio empresarial do patrimônio pessoal do empreendedor.

O problema é que para se enquadrar neste modelo o empresário precisa comprovar uma renda anual igual ou superior a 100 salários mínimos (que será definida como o capital social do negócio), o que, hoje, gira em torno de R$ 105.000,00. Um valor ainda muito alto para a grande maioria das pessoas.

Sociedade Simples – Limitada

 

Esse modelo de negócio é muito parecido com o de uma LTDA e muito interessante para quem deseja empreender sozinho ou com um sócio da mesma área de atuação.

Podem usufruir desse modelo empresas que exerçam atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, entre outras, que não tenham como finalidade fins mercantis (venda de produtos) e sim a prestação de serviços e/ou atividade colaborativa. Portanto, avalie bem o seu plano de negócios antes de tomar essa decisão. Se você pretende expandir seu leque de ofertas e, além de serviços, comercializar produtos ou representar uma marca específica para comercialização de “itens físicos”, esse modelo de empresa não é o ideal para você.

Outro ponto importante ressaltar é que empresas desse modelo não podem ter sócios de áreas diferentes e/ou que exerçam atividades distintas, como um engenheiro e um fisioterapeuta, por exemplo. Ambos precisam ser advogados, ou ambos precisam ser médicos, e assim por diante, influenciando na finalidade da empresa que poderão abrir juntos. Por exemplo: dois sócios que são advogados devem abrir uma empresa que exerça atividades coerentes a sua formação, não estando habilitados a empreender realizando atividades médicas.

LTDA – Empresa de Sociedade Limitada Unipessoal


Deixamos o melhor para o final 🙂

A Sociedade Limitada Unipessoal é um novo formato jurídico de Sociedade criado no final de 2019 através da MP 881, a chamada MP da Liberdade Econômica, que visa trazer mais oportunidades de crescimento econômico no Brasil.

Este novo formato permite a criação de uma LTDA com somente um sócio. Ou seja, permite que o empreendedor abra sua empresa sem a necessidade de integralizar a quantia de 100 salários mínimos como capital social do negócio e ainda assim mantém a proteção de seu patrimônio pessoal através da separação de bens entre CNPJ e CPF.

Nosso blog está aberto aos nossos clientes! Se você deseja compartilhar alguma ideia ou artigo para enriquecer nossa base de conhecimento, entre em contato conosco!

Escrito por Espaço Zanama
Conteúdo original produzido pelo Espaço Zanama, espaço de coworking voltado para profissionais da área da saúde localizado no Rio de Janeiro.
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